Data Reunião: 15/09/2009 09:30
Local: Sala Prof Salzano Vieira da Cunha
Tipo Reunião: Audiência Pública
Status: Agendada
Ata nº 41
Publicado no D.A. de 07/10/2009
Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às dez horas e dezoito minutos, na Sala João Neves da Fontoura -Plenarinho, no 3º andar da Assembléia Legislativa (ALRS), reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (CECDCT), sob a presidência do Dep. Mano Changes, para realização de Audiência Pública para tratar sobre a guarda e gestão dos acervos históricos do Rio Grande do Sul. A audiência foi requerida pelo Deputado Raul Pont e aprovada na Reunião Ordinária do dia 16/06/2009, tendo como convidados os Representantes da diretoria da Seção Regional da Associação Nacional de História, do Ministério Público Federal e Estadual, do Instituto do Patrimônio Histórico, assim como as instituições culturais detentoras de acervos do nosso Estado. Com a presença dos Deputados Raul Pont e Marisa Formolo, o Presidente formou a Mesa, composta por Juliana Erpen, representando a Secretária de Cultura Mônica Leal, Simone Monteiro, Coordenadora do Sistema de Museus do RGS, Zita Possamai, da FABICO da UFRGS, Elizabete da Costa Leal, Presidente da Associação Nacional de História, Ana Maria Moreira Marchezan, Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente/RS, Beatriz Muniz, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Luiz Antônio Assis Brasil, escritor e Coordenador do Espaço de Documentação e Memória Cultural – Biblioteca Geral da PUC/RS e Presidente da Associação dos Profissionais de Museus. Presentes, ainda, autoridades, como diretores, presidentes, coordenadores de Associações de Arquivistas do Arquivo Histórico de Porto Alegre, Biblioteca Pública do Estado, Associação dos Conservadores e Restauradores do Rio Grande do Sul, Arquivo Histórico Municipal de Bento Gonçalves, Conselho Regional de Biblioteconomia, Memorial da Câmara Municipal de Porto Alegre, do Memorial da Assembléia Legislativa, do Núcleo de Pesquisas Históricas de Camaquã, do Memorial da Câmara Municipal de Camaquã, do Arquivo Histórico de Porto Alegre, da Biblioteca Pública do Estado, da ACOR/RS, da Associação dos Arquivistas do RGS, Arquivo Histórico de Porto Alegre, Associação dos Conservadores e Restauradores do RS, profissionais, estudantes e interessados nas áreas de biblioteconomia, museus, pesquisas históricas, memoriais, associações históricas culturais, arquivos públicos, Secretarias Municipais de Cultura de vários Municípios, arqueólogos e profissionais de atividades afins, servidores da Casa, imprensa e público em geral. O Presidente Mano Changes iniciou informando como seria a organização da reunião em relação ao tempo e ordem de pronunciamento, informou que a audiência estava sendo transmitida ao vivo pela TV AL, colocou à disposição o email da Comissão e de imediato passou a palavra ao Deputado Raul Pont, requerente desta audiência. O Deputado Raul Pont falou da importância desta audiência, ressaltando que a conservação dos arquivos e do patrimônio histórico retratam a verdadeira memória do Estado. Disse que os parlamentares necessitam ouvir os profissionais da área assim como as suas reivindicações e, também, fiscalizar a execução das políticas. Em seguida, o Presidente deu início às manifestações dos integrantes da Mesa. Dentre o que foi abordado, na ordem, pode-se destacar: a Senhora Elisabeth Leal fez uma retrospectiva histórica da associação a qual representa e frisou a má conservação do patrimônio histórico do Estado. Chamou a atenção para o fato de que o Rio grande do Sul não pode ser objeto de homenagem se o seu patrimônio não está sendo guardado e ressaltou que momentos cívicos como os que estamos vivendo comprovam a importância da conservação dos documentos para a cultura do povo.
Destacou que o patrimônio e a memória precisam ser alvos de políticas públicas, e encerrou solicitando esclarecimentos acerca de perdas, roubos e má gestão na conservação dos acervos públicos, argumentando que os acon
tecimentos ocasionam graves abalos no direito da memória coletiva. A Senhora Zita Possamai fez um apanhado da problemática enfrentada pelos profissionais ligados ao tema, frisou a falta de segurança, conservação e denunciou os roubos ocorridos na Biblioteca Pública do Estado, informando que a direção não comunicou à polícia. Destacou a importância de sensibilizar a sociedade e de se construir uma parceria com o Ministério Público visando a uma atuação mais presente. Esta manifestou, especialmente, a sua preocupação em relação ao Arquivo Histórico de Porto Alegre e o Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa. A Doutora Ana Maria Marchezan destacou as iniciativas do Ministério Público Estadual em relação aos acervos, destacando que há várias ações contra o Estado exigindo que este cumpra com o dever de conservar o patrimônio histórico e a cultura. Falou do acompanhamento à reorganização do acervo da Câmara Municipal de Porto Alegre assim como do Arquivo Público do RGS. Destacou que os bens móveis e imóveis têm importante papel cultural e na história, e disse que, infelizmente, os acervos agonizam e carecem de recursos. Falou que há poucos técnicos e que para isto, ressaltou a importância de que haja políticas de valorização para os acervos e espaços para preservá-los. Encerrou solicitando que seja disponibilizada ao Ministério Público a Ata desta audiência, destacando o importante papel desta Comissão, especialmente por ter proporcionado este espaço para a discussão do tema. A Deputada Marisa Formolo ressaltou que há ausência de políticas que abranjam a cultura e destacou que não é possível resolver o problema do patrimônio histórico sem pensar em políticas integradas com a Educação. O escritor Luis Antônio Assis Brasil informou que no dia 15/11 estará passando o seu acervo para a biblioteca da PUC, assim como do escritor Moacir Scliar. Enfatizou que, como escritor, jamais poderia ter construído sua obra se não tivesse tido acesso à consulta de arquivos. A Senhora Beatriz Muniz destacou a importância de se ter um quadro técnico adequado e que seja qualificado. Disse que se deve definir o perfil técnico que as instituições demandam e que não só se necessita concurso público, mas de quadros de carreira e progressão para a permanência dos profissionais. A Senhora Juliana Erpen destacou a falta de técnicos e o número pequeno de funcionários para cuidar dos acervos. Enfatizou a necessidade de realização de um concurso público e a contratação de profissionais da área. Disse que a readaptação dos servidores é a dificuldade levantada pela Secretaria. Enfatizou que a Secretaria de Cultura tem o menor orçamento entre todos os Estados e que considera isto um exemplo das dificuldades. Enfatizou que o orçamento deste ano é de apenas 13 milhões de reais para atender aos 497 municípios do Estado. A Senhora Simone Monteiro disse que é necessário a realização de concurso público, que contam com o auxílio dos Poderes Legislativo estadual e municipal no sentido de realizar uma articulação com os municípios. Falou que acredita e defende os cursos de graduação para a manutenção dos técnicos e o surgimento de mais, e ratificou a necessidade de mais técnicos e a composição dos quadros de carreira. Dando prosseguimento, o Presidente abriu inscrições para manifestações do público. Manifestaram-se Simone Monteiro, Morgana Marcon, Loiva Serafini, Telmo Padilha, Claudina Cardoso, Fernanda Toqueto e Vera Tadeu. Dentre estas manifestações pode-se destacar a sugestão de se encaminhar para as prefeituras orientação acerca de conservação de acervos, a sugestão de criação de uma cartilha, falou-se sobre a situação da vasta documentação sobre a história do carvão em Butiá, e que não há um local adequado para guardar e conservar tal acervo e foi feito um apelo à Assembléia e ao Ministério público para resolver o problema; junto ao apelo foi entregue ao Presidente um livro que conta a trajetória da fundação do sindicato dos mineiros de Butiá. Também, houve unanimidade na afirmação de que é necessário haver técnicos da área, local para guardar documentos com segurança e qualificação dos profissionais. Também, a necessidade de manter os historiadores, a 
criação de cursos de extensão e a sugestão de que a PUC adote e receba o acervo de documentos de Butiá. Ainda, foi sugerido o envio de um ofício a todas as prefeituras do Estado no sentido de conscientizar os Prefeitos sobre a importância de preservar e resguardar os documentos que fazem parte da história dos seus municípios. Ainda, o Presidente fez uma referência ao trabalho que está sendo desenvolvido pelo Memorial do Legislativo da Assembleia, destacando que as obras civis deste já estão em fase conclusiva e que até o final deste ano a equipe pretende transferir todo o acervo do Legislativo, e informou que este está localizado ao lado do Palácio Piratini, no prédio que abrigava a antiga Assembleia. Dando prosseguimento, o Presidente passou a palavra ao Deputado Raul Pont que reiterou a importância desta audiência, lembrou sobre a figura da emenda popular ao Orçamento e sugeriu, como caminho para aumentar a destinação de verba anual para a cultura, tal iniciativa. Falou que é papel dos deputados ouvir os técnicos e profissionais da área e suas reivindicações, assim como fiscalizar a execução das políticas. Encerrou, dizendo que considerou boa a idéia de orientar os Prefeitos sobre a importância da conservação dos acervos históricos – informando sobre as responsabilidades legais e culturais e sugeriu a criação de um pequeno manual para isto. Como contribuição, sugeriu que a Comissão envie aos municípios tal informativo. Em seguida, a Senhora Simone Monteiro informou que o Tribunal de Contas já está confeccionando tal cartilha, que trata sobre a implementação, gestão e documentação de acervos, que será encaminhada aos dirigentes municipais que estão participando da escola de Governo, sugerindo que a Comissão faça contato com o Tribunal de Contas no sentido de estender esta divulgação. O Presidente acatou a sugestão e disse que a Comissão gestionará junto ao Tribunal de Contas, no sentido de realizar uma parceria, visando a encaminhar tal material também para as Prefeituras e Secretarias Municipais de Cultura. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Mano Changes agradeceu a presença de todos e encerrou a audiência às doze horas e cinqüenta e três minutos, e eu, secretária, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por ambos. O inteiro teor desta audiência foi gravado e solicitada degravação, que passarão a integrar o acervo documental desta Comissão.
tecimentos ocasionam graves abalos no direito da memória coletiva. A Senhora Zita Possamai fez um apanhado da problemática enfrentada pelos profissionais ligados ao tema, frisou a falta de segurança, conservação e denunciou os roubos ocorridos na Biblioteca Pública do Estado, informando que a direção não comunicou à polícia. Destacou a importância de sensibilizar a sociedade e de se construir uma parceria com o Ministério Público visando a uma atuação mais presente. Esta manifestou, especialmente, a sua preocupação em relação ao Arquivo Histórico de Porto Alegre e o Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa. A Doutora Ana Maria Marchezan destacou as iniciativas do Ministério Público Estadual em relação aos acervos, destacando que há várias ações contra o Estado exigindo que este cumpra com o dever de conservar o patrimônio histórico e a cultura. Falou do acompanhamento à reorganização do acervo da Câmara Municipal de Porto Alegre assim como do Arquivo Público do RGS. Destacou que os bens móveis e imóveis têm importante papel cultural e na história, e disse que, infelizmente, os acervos agonizam e carecem de recursos. Falou que há poucos técnicos e que para isto, ressaltou a importância de que haja políticas de valorização para os acervos e espaços para preservá-los. Encerrou solicitando que seja disponibilizada ao Ministério Público a Ata desta audiência, destacando o importante papel desta Comissão, especialmente por ter proporcionado este espaço para a discussão do tema. A Deputada Marisa Formolo ressaltou que há ausência de políticas que abranjam a cultura e destacou que não é possível resolver o problema do patrimônio histórico sem pensar em políticas integradas com a Educação. O escritor Luis Antônio Assis Brasil informou que no dia 15/11 estará passando o seu acervo para a biblioteca da PUC, assim como do escritor Moacir Scliar. Enfatizou que, como escritor, jamais poderia ter construído sua obra se não tivesse tido acesso à consulta de arquivos. A Senhora Beatriz Muniz destacou a importância de se ter um quadro técnico adequado e que seja qualificado. Disse que se deve definir o perfil técnico que as instituições demandam e que não só se necessita concurso público, mas de quadros de carreira e progressão para a permanência dos profissionais. A Senhora Juliana Erpen destacou a falta de técnicos e o número pequeno de funcionários para cuidar dos acervos. Enfatizou a necessidade de realização de um concurso público e a contratação de profissionais da área. Disse que a readaptação dos servidores é a dificuldade levantada pela Secretaria. Enfatizou que a Secretaria de Cultura tem o menor orçamento entre todos os Estados e que considera isto um exemplo das dificuldades. Enfatizou que o orçamento deste ano é de apenas 13 milhões de reais para atender aos 497 municípios do Estado. A Senhora Simone Monteiro disse que é necessário a realização de concurso público, que contam com o auxílio dos Poderes Legislativo estadual e municipal no sentido de realizar uma articulação com os municípios. Falou que acredita e defende os cursos de graduação para a manutenção dos técnicos e o surgimento de mais, e ratificou a necessidade de mais técnicos e a composição dos quadros de carreira. Dando prosseguimento, o Presidente abriu inscrições para manifestações do público. Manifestaram-se Simone Monteiro, Morgana Marcon, Loiva Serafini, Telmo Padilha, Claudina Cardoso, Fernanda Toqueto e Vera Tadeu. Dentre estas manifestações pode-se destacar a sugestão de se encaminhar para as prefeituras orientação acerca de conservação de acervos, a sugestão de criação de uma cartilha, falou-se sobre a situação da vasta documentação sobre a história do carvão em Butiá, e que não há um local adequado para guardar e conservar tal acervo e foi feito um apelo à Assembléia e ao Ministério público para resolver o problema; junto ao apelo foi entregue ao Presidente um livro que conta a trajetória da fundação do sindicato dos mineiros de Butiá. Também, houve unanimidade na afirmação de que é necessário haver técnicos da área, local para guardar documentos com segurança e qualificação dos profissionais. Também, a necessidade de manter os historiadores, a 
criação de cursos de extensão e a sugestão de que a PUC adote e receba o acervo de documentos de Butiá. Ainda, foi sugerido o envio de um ofício a todas as prefeituras do Estado no sentido de conscientizar os Prefeitos sobre a importância de preservar e resguardar os documentos que fazem parte da história dos seus municípios. Ainda, o Presidente fez uma referência ao trabalho que está sendo desenvolvido pelo Memorial do Legislativo da Assembleia, destacando que as obras civis deste já estão em fase conclusiva e que até o final deste ano a equipe pretende transferir todo o acervo do Legislativo, e informou que este está localizado ao lado do Palácio Piratini, no prédio que abrigava a antiga Assembleia. Dando prosseguimento, o Presidente passou a palavra ao Deputado Raul Pont que reiterou a importância desta audiência, lembrou sobre a figura da emenda popular ao Orçamento e sugeriu, como caminho para aumentar a destinação de verba anual para a cultura, tal iniciativa. Falou que é papel dos deputados ouvir os técnicos e profissionais da área e suas reivindicações, assim como fiscalizar a execução das políticas. Encerrou, dizendo que considerou boa a idéia de orientar os Prefeitos sobre a importância da conservação dos acervos históricos – informando sobre as responsabilidades legais e culturais e sugeriu a criação de um pequeno manual para isto. Como contribuição, sugeriu que a Comissão envie aos municípios tal informativo. Em seguida, a Senhora Simone Monteiro informou que o Tribunal de Contas já está confeccionando tal cartilha, que trata sobre a implementação, gestão e documentação de acervos, que será encaminhada aos dirigentes municipais que estão participando da escola de Governo, sugerindo que a Comissão faça contato com o Tribunal de Contas no sentido de estender esta divulgação. O Presidente acatou a sugestão e disse que a Comissão gestionará junto ao Tribunal de Contas, no sentido de realizar uma parceria, visando a encaminhar tal material também para as Prefeituras e Secretarias Municipais de Cultura. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Mano Changes agradeceu a presença de todos e encerrou a audiência às doze horas e cinqüenta e três minutos, e eu, secretária, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por ambos. O inteiro teor desta audiência foi gravado e solicitada degravação, que passarão a integrar o acervo documental desta Comissão. Deputado Mano Changes, Presidente da CECDCT.
Gislaine Monza da Silveira, Secretária da CECDCT.
